Você está pretendendo trocar de veículo e, para isso, passar para frente o que atualmente está em sua propriedade? A transferência ocorre quando o proprietário vende o automóvel que lhe pertence para um terceiro. Assim, ele deve também transferir os documentos relativos ao objeto da venda para o novo dono.
Quando resolvemos fazer a venda de um carro com o auxílio de uma concessionária ou revendedora, as tarefas referentes à transferência geralmente são assumidas pela empresa que promoverá a transação.
Contudo, muitos optam por negociar diretamente com os possíveis compradores. Nesse caso, a vantagem está nas taxas que podem ser economizadas referentes à comissão da revendedora, mas cabe a você realizar todos os trâmites, porém, um despachante pode ser de grande ajuda nesse momento.
Confira abaixo o que deve ser transferido para o novo dono em caso de comercialização do carro, assim como outros cuidados que devem ser tomados ao realizar esse tipo de transação comercial.
Documentos necessários para a transferência
Não só a compra de um automóvel, mas também a transferência envolve diversos documentos que são destinados à comprovação quanto à propriedade dele e sobre as possíveis multas registradas.
Essa papelada é necessária independentemente da forma como a transferência ocorre, se por venda ou doação, se diretamente entre proprietário e comprador ou com a mediação de uma revendedora.
Um dos principais é o Certificado de Registro de Veículo, (CRV). Ele deve ser assinado pelo vendedor que, até o momento, figurava como proprietário do veículo, assim como pelo comprador e novo dono do automóvel. Por fim, ainda precisa, necessariamente, ser reconhecido em cartório.
Além disso, necessita da apresentação de alguns documentos pessoais das partes envolvidas na transação. Assim, por exemplo, ambas devem apresentar RG ou a carteira nacional de habilitação (CNH).
Outros documentos exigidos dizem respeito ao CPF do vendedor e comprador e comprovantes de residência. Também, o laudo de vistoria obrigatória que deve ser expedido pelo DENATRAN e o comprovante de pagamento das taxas de transferência, sem as quais o ato não se conclui.
Qual o valor das taxas de transferência?
O valor exigido pelas taxas de transferência de um veículo varia de acordo com o estado federativo em que o automóvel está registrado. Nesse caso, ele atua da mesma forma que o IPVA, não sendo o mesmo para todo o território nacional.
Isso se deve ao fato de que cada DETRAN de cada estado do Brasil possui atuação independente, apenas devendo levar em consideração as regras de trânsito nacionais.
Porém, os valores de taxas e impostos possuem natureza estadual, não havendo homogeneidade em relação a eles no território nacional.
Os prazos e formas, como os agendamentos de transferência e as vistorias obrigatórias são realizadas também variam de acordo com o estado federativo em que ocorrerem, cabe ressaltar.
Como ocorre a transferência se o veículo for de outro município ou estado?
Na hipótese da transferência veicular ser realizada entre municípios distintos que pertencem ao mesmo estado não há necessidades diferenciadas.
Contudo, caso seja realizada para outra cidade ou estado do que aquele em que ele atualmente está registrado, é criada uma exigência excepcional.
Ela condiz à necessidade de realização de uma vistoria no estado em que reside o comprador do automóvel, ou seja, naquele para o qual o automóvel será efetivamente transferido.
Onde é realizada a transferência do veículo?
Todas as transferências podem ser realizadas perante o DETRAN ou, ainda, ao CINETRAN, que representa aquele em algumas cidades na condição de posto de atendimento local.
Outra possibilidade condiz à realização em postos de atendimento avançados do departamento de trânsito estadual.
Qual o tempo necessário para o término do processo de transferência?
Diferentemente do valor pago para as taxas de transferência, o tempo em que ela demora em ocorrer possui determinação válida para todo o território nacional.
Dessa maneira, o prazo máximo para término do processo para passar o carro a terceiro é de 30 dias contados do encaminhamento dos documentos exigidos.
É necessário destacar, ainda, que caso após esse prazo o antigo proprietário não tiver repassado o veículo ao comprador, ele poderá ser penalizado com uma infração grave.
Assim, estará sujeito a 5 pontos em sua CNH assim como ao pagamento de multa pecuniária correspondente a R$195,23.
Dupla transferência de veículo
Ainda, há situações em que ocorre a dupla transferência. Mas o que, afinal, ela significa?
Nesse caso, ao mesmo tempo em que o proprietário original do veículo procede a transferência do automóvel para um comprador, este já está vendendo o mesmo transporte a um terceiro.
Entretanto, esse tipo de transferência não existe legalmente. Dessa maneira, quando ela ocorre do comprador para uma terceira pessoa deve levar em consideração toda a preparação de documentos que são tradicionalmente exigidos e também, o pagamento de duas taxas, uma vez que dois procedimentos de mudança de propriedade são realizados concomitantemente.
É possível transferir veículo com dívidas?
Muitas vezes o automóvel se encontra com pendência em relação ao pagamento de multas e de impostos tais como o IPVA ou licenciamento.
Para que a transferência seja possível, entretanto, há exigência de que todos os débitos referentes ao veículo estejam devidamente quitados. Nesse sentido, o DETRAN realiza uma pesquisa quanto à existência de débitos existentes e pendentes registrados sobre ele. A continuidade da transferência, assim, somente é permitida quando o atual proprietário comprovar a quitação de todos eles.
Dessa maneira, é vedado transferir um veículo com multas e taxas pendentes a outro proprietário. O novo dono deve receber o automóvel sem dívidas registradas, pois sequer condizem à sua atuação enquanto condutor.
Comunicado de venda
Por fim, outra exigência que é necessária ao transferir um veículo entre indivíduos é a expedição de um comunicado de venda. Esse documento é importante na medida em que comprova que o automóvel não mais pertence ao proprietário anterior.
Dessa maneira, multas e taxas futuras não poderão ser colocadas sob sua responsabilidade, eis que comprovada a inexistência da continuidade da propriedade.
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