Diversas vezes quando se é preciso realizar o emplacamento de um veículo, desentravar documentações e regulamentar um automóvel o serviço de um despachante de trânsito é procurado. Mas afinal, o que faz esse profissional e como funcionam seus serviços? Confira a resposta abaixo!
Despachante de Trânsito
Existem diversos tipos de despachante, sendo que todas as modalidades em que esse profissional atua estão relacionadas à emissão e regularização de documentos, desentravando negócios e transações. Uma das principais modalidades de atuação desse profissional é na área de trânsito, quando ele é considerado um Despachante do DETRAN (Departamento de Trânsito Nacional).
Ele presta diversos serviços relacionados à emissão de documentos e à alteração de dados perante os órgãos oficiais de trânsito. Dessa maneira, ele trabalha de forma a garantir a segurança e o cumprimento dos requisitos legais pelo motorista.
Seus serviços, aliás, não se limitam às possibilidades que envolvem problemas ou maiores entraves. O despachante do DETRAN pode ser procurado sempre que uma operação referente aos documentos seja necessária.
Seu papel, assim, é agilizar os procedimentos, analisar as ações precisas e garantir a proteção e tranquilidade do motorista. Nesse caso, ele até mesmo atua como um procurador. Isso, pois, o cidadão é apto a realizar os encaminhamentos de alterações e outras questões ligadas aos documentos ao mesmo tempo em que pode colocar isso nas mãos de um despachante que atuará em seu nome.
Portanto, atua de forma intermediária, representando o condutor ou proprietário de certo veículo. As decisões finais, contudo, ficam a cargo do DETRAN.
Quais as principais atividades de um Despachante do DETRAN?
Conforme anteriormente citado, o trabalho de um despachante está relacionado à expedição e alteração de documentos, assim como à regulamentação documental de certo veículo. Dentre os principais serviços prestados por um profissional dessa área estão aqueles referentes ao emplacamento de um veículo, à comunicação de venda e às alterações de placa. Além disso, é possível citar:
• Transferência de veículo;
• Expedição de segunda via de documentos do automóvel;
• Consulta à situação do veículo perante o DETRAN;
• Troca de município ou estado em que o automóvel está registrado;
• Alteração das características do veículo;
• Baixa definitiva do automóvel na condição de sucata.
Como é regulamentado o trabalho deste profissional?
Primeiramente, cabe ressaltar que a atuação dos despachantes de trânsito varia conforme o estado em que ele atua. Ou seja, é de competência do estado federativo expedir regras que se apliquem à fiscalização dos serviços de um despachante e os limites de sua atuação.
O fato de a competência ser estadual é compatível ao fato de que o próprio funcionamento do DETRAN varia conforme o estado brasileiro em que o veículo está registrado, de forma que taxas e formas de pagamento, por exemplo, variam no território brasileiro.
Por outro lado, existem também algumas regras que se aplicam a todos os despachantes, independentemente do estado federativo que atuam.
Dentre elas, por exemplo, está o fato de que o profissional somente pode atuar nessa condição caso seu escritório seja credenciado junto ao DETRAN como autorizado às ações de despacho referentes ao trânsito. Além disso, também é preciso que o profissional obtenha alvará de funcionamento.
Como funciona a prestação de serviços deles?
O despachante é um profissional que atua de maneira intermediária, como se fosse um procurador com poderes concedidos pelo condutor ou proprietário de veículos para atuar em nome dele.
Embora ele auxilie em diversos procedimentos que envolvem a concessão de documentos e a alteração deles, não há obrigatoriedade de que ele seja procurado quando essas ações sejam necessárias. Seus serviços, aliás, são de ordem particular, não sendo concedidos gratuitamente pelo órgão estadual de trânsito.
Isso, pois, o condutor do veículo possui plenos poderes para requerer os procedimentos necessários perante o DETRAN. Por outro lado, caso opte por contratar um despachante, poderá repassar adiante as tarefas que teria que realizar e, assim, poupar tempo e trabalho.
Além disso, muitas pessoas optam pela contratação de um despachante quando possuem dúvidas relacionadas aos procedimentos de trânsito. Também, em casos de multas atrasadas ou impostos veiculares (IPVA) vencidos, o despachante pode ser de grande auxílio.
Isso porque ele está à par de todas as regras relacionadas à documentação e regulamentação de veículos no estado e município em que atua. Portanto, ele confere segurança aos procedimentos que evitam situações em que são recusados ou necessitam ser refeitos.
Portanto, em caso de dúvidas ou mesmo dificuldade de realização dos procedimentos junto ao DETRAN, seja por falta de tempo ou outros motivos, é interessante que se procure um despachante de trânsito devidamente credenciado na sua região.
Quem pode ser Despachante de Trânsito?
Essa profissão não é livre, ou seja, não basta a vontade do cidadão para que ele possa ser considerado como um profissional despachante. Isso, pois, decorre do fato de que essa é uma profissão credenciada cujos membros são escolhidos por meio de processos seletivos.
Esses procedimentos de seleção são feitos pelo DETRAN de cada estado, que aplica as provas do concurso que seleciona os despachantes que atuarão na região. Para isso, trabalha com base em um número pré-aprovado de vagas que devem ser preenchidas pelos candidatos aprovados.
Os concursos são aplicados para os municípios, sendo que o número de vagas ofertadas varia de acordo com o número de habitantes locais. Ainda, outros requisitos para que um indivíduo passe a trabalhar profissionalmente na condição de despachante de trânsito é ter ensino médio completo e ter ao menos 18 anos.
Note-se que não é necessária qualquer formação superior ou profissionalizante relacionada à área de trânsito para se tornar um despachante da área, pois após a aprovação e convocação do candidato ele será obrigado a participar de aulas preparatórias à profissão.
Esse curso de formação após a convocação do candidato aprovado tem duração mínima de 100 horas-aula e é ofertado por diversas instituições de ensino. Por fim, ainda existem outras regras que podem ser criadas pelo DETRAN com base nas especificidades do estado em que atua.
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